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Data de assinatura:
11 de Julho de 1994 -
Ementa:
CONSIDERA O DISTRITO DE FAZENDA NOVA, DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E ESTÂNCIA HIDROMINERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 12/07/1994, P. 10458 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, DISTRITO, FAZENDA NOVA, MUNICIPIO, BREJO DA MADRE DE DEUS, (PE), AREA, INTERESSE, TURISMO, ESTANCIA HIDROMINERAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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