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Data de assinatura:
12 de Julho de 1994 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 13/07/1994, P. 10521 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUMENTO, NUMERO, JUIZ FEDERAL, COMPOSIÇÃO, (TRF), QUARTA REGIÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), TECNICO JUDICIARIO, (TRF), QUARTA REGIÃO -
Classificação de direito:
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Observação:
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