-
Data de assinatura:
25 de Julho de 1994 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 26/07/1994, P. 11097 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, ALTERAÇÃO, (CLT). ALTERAÇÃO, (CLT), CORRELAÇÃO, LICENÇA, FALTA AO SERVIÇO, TRABALHADOR, MULHER, RELAÇÃO, GARANTIA, RECEBIMENTO, SALARIO MATERNIDADE -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---