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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, COM SEDE EM BELÉM (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 09/12/1994, P. 18881 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEMBROS, (TRT), OITAVA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, BELEM, (PA). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, ASSESSOR, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), OITAVA REGIÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, PESSOAL. -
Observação:
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