Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.948 de 08 de dezembro de 1994

Data de assinatura:

08 de Dezembro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Dezembro de 1994

Fonte:

D.O. DE 09/12/1994, P. 18882

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

MPV 1.549-28, DE 14/03/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º
MPV 1.549-29, DE 15/04/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-30, DE 15/05/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-31, DE 13/06/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-32, DE 11/07/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-33, DE 12/08/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-34, DE 11/09/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-35, DE 09/10/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-36, DE 06/11/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-37, DE 04/12/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-38, DE 31/12/1997: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-39, DE 29/01/1998: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.549-40, DE 26/02/1998: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.642-41, DE 13/03/1998: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.651-42, DE 07/04/1998: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

MPV 1.651-43, DE 05/05/1998: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

LEI 9.649, DE 27/05/1998: ACRESCENTA PARS. 5º, 6º (VETADO), 7º E 8º AO ART. 3º; REVOGA ARTS. 1º, 2º E 9º

LEI 11.195, DE 18/11/2005: ALTERA O PAR. 5º DO ART. 3º

Correlação:

DEC 2.406, DE 27/11/1997: REGULAMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ÂMBITO, (MEC). OBJETIVO, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, MELHORIA, ENSINO, PESQUISA TECNOLÓGICA, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, SETOR, PRODUÇÃO. COORDENAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, COMPETÊNCIA, (MEC). CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, OBJETIVO, ASSESSORAMENTO, (MEC), CORRELAÇÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA. TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, (CEFET).

Classificação de direito:

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Observação:

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