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Lei nº 8.954 de 13 de dezembro de 1994
Data de assinatura:
13 de Dezembro de 1994
Ementa:
CRIA AS SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOS ESTADOS DO AMAPÁ E RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada por mpv
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1994
Fonte:
D.O. DE 14/12/1994, P.19393
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE. MPAS
Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 1.799-6
, DE 10/06/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.911-7
, DE 29/06/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.911-8
, DE 29/07/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.911-9
, DE 27/08/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.911-10
, DE 24/091999
REVOGADA PELA
MPV 1.911-11
, DE 26/10/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.911-12
, DE 25/11/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.999-13
, DE 14/12/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.999-14
, DE 13/01/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.999-15
, DE 11/02/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.999-16
, DE 10/03/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.999-17
, DE 11/04/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.999-18
, DE 11/05/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.999-19
, DE 08/06/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.049-20
, DE 29/06/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.049-21
, DE 28/07/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.049-22
, DE 28/08/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.049-23
, DE 27/09/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.049-24
, DE 26/10/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.049-25
, DE 23/11/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.049-26
, DE 21/12/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.123-27
, DE 27/12/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.123-28
, DE 23/02/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.123-29
, DE 23/02/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.123-30
, DE 27/03/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.143-31
, DE 02/04/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.143-32
, DE 02/05/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.143-33
, DE 31/05/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.143-34
, DE 28/06/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.143-35
, DE 27/07/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.143-36
, DE 24/08/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.216-37
, DE 31/08/2001
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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