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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE LAVRAS EM UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 16/12/1994, P. 19734 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC -
Alteração:
MPV 1.534, DE 18/12/1996: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-1, DE 16/01/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-2, DE 13/02/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-3, DE 13/03/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-4, DE 11/04/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-5, DE 09/05/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-6, DE 10/06/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-7, DE 10/07/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-8, DE 07/08/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-9, DE 04/09/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-10, DE 02/10/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-11, DE 30/10/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.534-12, DE 27/11/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.616-13, DE 12/12/1997: REVOGA ANEXO III
MPV 1.616-14, DE 13/01/1998: REVOGA ANEXO III
MPV 1.616-15, DE 12/02/1998: REVOGA ANEXO III
MPV 1.616-16, DE 13/03/1998: REVOGA ANEXO III
MPV 1.649-17, DE 07/04/1998: REVOGA ANEXO III
MPV 1.657-18, DE 04/05/1998: REVOGA ANEXO III
LEI 9.640, DE 25/05/1998: REVOGA ANEXO III
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Correlação:
PRT/MED 959, D.O. 04/08/1995, P. 11716: ESTATUTO DA UNIVERSIDADE
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, (ESAL), (UFLA), MUNICIPIO, LAVRAS, (MG). TRANSFERENCIA, QUADRO DE PESSOAL, PATRIMONIO, (ESAL), DESTINAÇÃO, (UFLA), MUNICIPIO, LAVRAS, (MG) -
Classificação de direito:
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Observação:
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