Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 8.980 de 19 de janeiro de 1995
Data de assinatura:
19 de Janeiro de 1995
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 1995
Fonte:
D.O. DE 20/01/1995, P. 901 E SUPLEMENTO
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
LEI 9.115
, DE 23/10/1995: ALTERA O ART. 6
Correlação:
LEI 4.320
, DE 17/03/1964: LEI DO ORÇAMENTO GERAL
DSN DE 07/02/1995: TRANSFERE DOTAÇÕES
Veto:
Mensagem de veto
MSG N. 91 - D.O. 20/01/1995 P. 919: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: RAZÕES DE VETO AO PL . 3/94 DO CN, REFERENTES AOS ANEXOS
Assunto:
FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. DETALHAMENTO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITOS. DETALHAMENTO, FONTE, FINANCIAMENTO, DESPESA, INVESTIMENTO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
---