Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.982 de 24 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

24 de Janeiro de 1995

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI N.º 7.312, DE 16 DE MAIO DE 1985.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. DE 25/01/1995, P. 1041

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

SANCIONADA

Correlação:

LEI 7.312: ALTERA A LEI 6.567, DE 24/09/1978 (QUE DISPOE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS QUE ESPECIFICA), PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, REGIME, LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, APROVEITAMENTO, AREIA, ARGILA, ROCHA

Classificação de direito:

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Observação:

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