Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.994 de 24 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

24 de Fevereiro de 1995

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 8.620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Fevereiro de 1995 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. DE 25/02/1995, P. 2655 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

CONVERSÃO DA MPV 874, DE 27/01/1995 - PROMULGADA
ORIGINÁRIA: MPV 811, DE 30/12/1994

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO, ASSINATURA, (INSS), PROGRAMA, OBJETIVO, REVISÃO, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DESTINAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO

Classificação de direito:

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Observação:

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