-
Data de assinatura:
17 de Março de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND REPASSADOS, SOB A FORMA DE EMPRÉSTIMO, A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 20/03/1995, P. 3677 -
Link:
-
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 03/04/1995, P. 4669: TORNA INSUBSISTENTE A PUBLICAÇÃO DO ANEXO "DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS" POR PERTENCER A LEI 9.007
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, REMUNERAÇÃO, EMPRESTIMO, (FND), REPASSE, (FINEP) -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---