Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.009 de 29 de março de 1995

Data de assinatura:

29 de Março de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

29 de Março de 1995

Fonte:

D.O. DE 30/03/1995, P. 4509

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 11.320, DE 06/07/2006

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAL DA AERONÁUTICA, (MAER). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO, (MAER), DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAL DA AERONÁUTICA.

Classificação de direito:

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Observação:

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