-
Data de assinatura:
30 de Março de 1995 -
Ementa:
INSTITUI A "RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - RVCVM" E A "RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RVSUSEP", ATRIBUÍDAS AOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA CVM E DA SUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 31/03/199, P. 4574 -
Link:
-
Referenda:
MARE -
Alteração:
MPV 968, DE 12/04/1995: ALTERA ART. 3º
MPV 993, DE 11/05/1995: ALTERA ART. 3º
MPV 1.019, DE 08/06/1995: ALTERA ART. 3º
MPV 1.042, DE 29/06/1995: ALTERA ART. 3º
MPV 1.068, DE 28/07/1995: ALTERA ART. 3º
MPV 1.095, DE 25/08/1995: ALTERA ART. 3º
MPV 1.127, DE 26/09/1995: ALTERA ART. 3º
MPV 210, DE 31/08/2004: REVOGA O PAR. 3º DO ART. 1º
LEI 9.624, DE 02/04/1998: ALTERA ART. 3º.
LEI 11.094, DE 13/01/2005: REVOGA O PAR. 3º DO ART. 1º.
-
Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 924, DE 24/02/1995 - SANCIONADA.
ORIGINÁRIA: MPV 810, DE 31/12/1994.
DEC 1.519, DE 08/06/1989: REGULAMENTAÇÃO
MPV 1.480-22, DE 26/09/1996: LIMITE MÁXIMO RVCVM E RVSUSEP
MPV 2.048-29, DE 27/09/2000: RVCVM - RVSUSEP
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, NORMAS, RETRIBUIÇÃO, RENDA VARIÁVEL, (SUSEP), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR, TITULAR, AUTARQUIA. HIPÓTESE, EXCLUSÃO, RECEBIMENTO, RETRIBUIÇÃO, RENDA VARIÁVEL, SERVIDOR, DISPOSIÇÃO, AUTARQUIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---