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Data de assinatura:
10 de Abril de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 12/04/1995, P. 5189 -
Link:
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Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, FIXAÇÃO, VINCULAÇÃO, FUNDAÇÃO OSORIO, (ME). COMPETENCIA, (ME), CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO OSORIO. CRIAÇÃO, CARGO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO OSORIO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), ALTERAÇÃO, ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO, FUNDAÇÃO OSORIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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