MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:
MPV 288, DE 30/03/2006: REVOGA ART. 1º LEI 11.321, DE 07/07/2006: REVOGA O ART. 1º
Correlação:
LEI 9.129, DE 20/11/1995: AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto:
---
Assunto:
AUMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, RELAÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL.
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO; SALÁRIO; SALÁRIO-MÍNIMO