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Data de assinatura:
05 de Maio de 1995 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI N.º 8.177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Maio de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 08/05/1995, P. 6457 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
SANCIONADA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
POSSIBILIDADE, (CMN), CRIAÇÃO, ALTERNATIVA, CADERNETA DE POUPANÇA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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