-
Data de assinatura:
20 de Junho de 1995 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOTIVOS DAS LEIS 8.849, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, E 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ALTERAM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Junho de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 21/06/1995, P. 9017 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOMICÍLIO, TERRITÓRIO NACIONAL, TRIBUTAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RETENÇÃO NA FONTE, ATUALIZAÇÃO, (UFIR). FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (UFIR), OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA FISCAL. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, RELAÇÃO, PAGAMENTO, CORRETAGEM, PUBLICIDADE, SERVIÇOS PROFISSIONAIS. HIPÓTESE, (BACEN), DEDUÇÃO, (PASEP), CORRELAÇÃO, POLÍTICA CAMBIAL, POLÍTICA MONETÁRIA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---