CONVERSÃO DA MPV 998, DE 19/05/1995
MPV ORIGINÁRIA:
947SANCIONADA
ORDEM DE SERVICO INSS Nº 180, D.O. 27/01/1998, P. 24: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL
INT/SRF 123, D.O. DE 15/10/1999, P. 9: IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM OPERAÇÕES DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL
MPV 2.037-24 DE 23/11/2000: CORRELAÇÃO COM ART. 16 (REDUÇÃO DE LUCRO)
MPV 627, DE 11/11/2013: APLICAÇÃO - ART. 15
LEI 12.973, DE 13/05/2014: NÃO APLICAÇÃO - ARTS. 15 E 16