Lei nº 9.074 de 07 de julho de 1995

07 de Julho de 1995

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

REPUBLICADA NO D.O. DE 28/09/1998

LEI 9.432, DE 08/01/1997: ALTERA PAR. 2º DO ART. 2º

MPV 1.531-11, DE 17/10/1997: ALTERA ART. 18

MPV 1.531-12, DE 13/11/1997: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO AR. 18

MPV 1.531-13, DE 11/12/1997: ALTERA ART. 18

MPV 1.531-14, DE 08/01/1998: ALTERA ART. 18

MPV 1.531-15, DE 05/02/1998: ALTERA ARTS. 10, 12, 18, 28 E 30

MPV 1.531-16, DE 05/03/1998: ALTERA ARTS.10, 12, 15, 18, 29 E 30

MPV 1.531-17, DE 02/04/1998: ALTERA ARTS. 1º, 10, 15, 17, 18, 28 E 30

LEI 9.648, DE 27/05/1998: ALTERA INCISO VII DO ART. 1º, ART. 10, PAR. 1º, 5º E 7º DO ART. 15, PAR. 3º DO ART.17, INCLUI PAR. ÚNICO NO ART.18, INCLUI PARS.1º A 4º NO ART. 28, ALTERA CAPUT DO ART. 30 (VER CAMPO OBSERVAÇÃO)

MPV 1.819, DE 31/03/1999: ALTERA OS ARTS. 6º E 18; REEDITADA PELA MPV 1.819-1, DE 30/04/1999, QUE SE TORNOU SEM EFICÁCIA, PORTANTO ESTAS ALTERAÇÕES TAMBÉM PERDEM A EFICÁCIA, VOLTA O TEXTO ORIGINAL DA LEI (SEM EFICÁCIA)

MPV 1.819-1, DE 30/04/1999: ALTERA ARTS. 6º E 8º

LEI 10.577, DE 27/11/2002: PRORROGA POR CINCO ANOS O PRAZO A QUE SE REFERE O PAR. ÚNICO DO ART. 1º

LEI 10.684, DE 30/05/2003: ACRESCE PARS. 2º E 3º AO ART. 1º, RENUMERANDO-SE O SEU PAR. ÚNICO PARA PAR. 1º

MPV 144, DE 11/12/2003: ALTERA ARTS. 4º, 11, 12, 15 E 17

LEI 10.848, DE 15/03/2004: ALTERA ARTS. 4º, 11, 12, 15 E 17

LEI 11.292, DE 26/04/2006: ALTERA OS ARTS. 4º E 23

MPV 320, DE 24/08/2006: REVOGA O INCISO VI DO ART. 1°, RESGUARDANDO OS DIREITOS CONTRATUAIS DOS ATUAIS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS, SE NÃO OPTAREM PELA RESCISÃO CONTRATUAL (REJEITADA)

LEI 11.488, DE 15/06/2007: ALTERA O ART. 4°

MPV 403, DE 26/11/2007: REVOGA § 1º DO ART. 1º

LEI 11.668, DE 02/05/2008: REVOGA O PAR. 1° DO ART. 1°

LEI 11.943, DE 28/05/2009: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 11 E O PAR. 1º DO ART. 17

LEI 12.111, DE 09/12/2009: ALTERA OS ARTS. 17 E 23

MPV 579, DE 11/09/2012: PRORROGAÇÃO DE PRAZO - § 5º DO ART. 17; ARTS. 19 E 22

LEI 12.783, DE 11/01/2013: PRORROGAÇÃO DE PRAZO - § 5º DO ART. 17, ARTS. 19 E 22

MPV 612, DE 04/04/2013: REVOGA O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 1º Vigência

LEI 12.839, DE 09/07/2013: ACRESCE OS ARTS. 4º-A E 4º-B

LEI 13.081, DE 02/01/2015: ALTERA INCISO V DO ART. 1º

LEI 13.097, DE 19/01/2015: ALTERA ARTS. 5º, 7º E 8

MPV 735, DE 22/06/2016: ACRESCE ART. 4º-C

LEI 13.360, DE 17/11/2016: ALTERA ARTS. 4º, 5º, 7º, 8º,15 E ACRESCE ART. 4º-C, 4º-D

DEC 10.135, DE 28/11/2019: ALTERA ARTS. 1º E REVOGA O § 1º DO ART. 1º

NORMAS, INDICAÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SUJEIÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA. HIPÓTESE, DISPENSA, CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF). INDICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO. CRIAÇÃO, CONSÓRCIO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SUJEIÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA. HIPÓTESE, DISPENSA, CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF). INDICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO. CRIAÇÃO, CONSÓRCIO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SUJEIÇÃO, REGIME, CONCESSÃO.

O ART. 22 DA LEI 9.648 DE 27/05/1998 DETERMINA A REPUBLICAÇÃO ATUALIZADA DA LEI 9.074, DE 1995, COM TODOS AS ALTERAÇÕES NELA INTRODUZIDAS, INCLUSIVE AS DECORRENTES DA LEI 9.648 DE 1998. NO D.O. DE 28/09/1998 ESTA LEI FOI REPUBLICADA COM AS REFERIDAS ATUALIZAÇÕES.