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Data de assinatura:
11 de Julho de 1995 -
Ementa:
INTRUDUZ MODIFICAÇÕES NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 12/07/1995, P. 10297 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
SANCIONADA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL, (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL D'OESTE, (SC), FRONTEIRA, LIMITE GEOGRAFICO, ARGENTINA -
Classificação de direito:
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Observação:
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