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Lei nº 9.081 de 19 de julho de 1995
Data de assinatura:
19 de Julho de 1995
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA
LEI 8.197
, DE 27/06/1991.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Data de Publicação:
20 de Julho de 1995
Fonte:
D.O. 20/07/1995
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA
Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 1.561
, DE 19/12/1996
REVOGADA PELA
MPV 1.561-1
, DE 17/01/1997
REVOGADA PELA
MPV 1.561-2
, DE 14/02/1997
REVOGADA PELA
MPV 1.561-3
, DE 14/03/1997
REVOGADA PELA
MPV 1.561-4
, DE 15/04/1997
REVOGADA PELA
MPV 1.561-5
, DE 15/05/1997
REVOGADA PELA
MPV 1.561-6
, DE 12/06/1997
REVOGADA PELA
LEI 9.469
, DE 10/07/1997.
Correlação:
SANCIONADA
PROCEDENCIA: LEGISLATIVO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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