-
Data de assinatura:
10 de Outubro de 1995 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.606.800,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 11/10/1995, P. 15993 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---