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Lei nº 9.122 de 01 de novembro de 1995
Data de assinatura:
01 de Novembro de 1995
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 DA
LEI 8.931
, DE 22/09/1994, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Novembro de 1995
Fonte:
D.O. DE 03/11/1995, P. 17521
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CORRELAÇÃO, CREDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL
Classificação de direito:
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Observação:
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