-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1995 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 685.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 21/12/1995, P. 21627 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
SANCIONADA
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (TCU) -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---