Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.192 de 21 de dezembro de 1995

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 1995

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITÁRIOS.

Situação:

Revogada por mpv

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 1995

Fonte:

D.O.U. DE 22/12/1995, P. 21817

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC

Alteração:

MPV 1.616-16, DE 13/03/1998: REVOGA ART. 2º
MPV 1.649-17, DE 07/04/1998: REVOGA ART. 2º

MPV 1.657-18, DE 04/05/1998: REVOGA ART. 2º

LEI 9.640, DE 25/05/1998: REVOGA ART. 2º

REVOGADA PELA MPV 914, DE 24/12/2019: REVOGA

Correlação:

DEC 1.916, DE 23/05/1996: REGULAMENTAÇÃO

LEI 9.394, DE 20/12/1997: ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, ESCOLHA, REITOR, VICE REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR

Classificação de direito:

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Observação:

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