Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995

26 de Dezembro de 1995

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

MPV 1.559-9, DE 17/01/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10
MPV 1.559-10, DE 14/02/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-11, DE 14/03/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-12, DE 15/04/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-13, DE 15/05/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-14, DE 12/06/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-15, DE 11/07/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-16, DE 08/08/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-1'7, DE 09/09/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-18, DE 09/10/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-19, DE 06/11/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.602, DE 14/111997: ALTERA PAR. 2º DO ART. 7º

MPV 1.559-20, DE 04/12/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

LEI 9.532 DE 10/12/1997: ALTERA PAR. 2º DO ART. 7º, BEM COMO LIMITA EM 12 POR CENTO A DEDUÇÃO A QUE SE REFERE A ALÍNEA "A" DO INC. II DO ART. 8º

MPV 1.559-21, DE 31/12/1997: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-22, DE 29/01/1998: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-23, DE 26/02/1998: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-24, DE 26/03/1998: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-25, DE 23/04/1998: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-26, DE 21/05/1998: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.559-27, DE 18/06/1998: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.673-28, DE 29/06/1998: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.673-29, DE 29/07/1998: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 10

MPV 1.680-9, DE 27/08/1998: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.680-10, DE 25/09/1998: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.680-11, DE 26/10/1998: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.680-12, DE 25/11/1998: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.753-13, DE 14/12/1998: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.753-14, DE 13/01/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.753-15, DE 11/02/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.753-16, DE 11/03/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.753-17, DE 08/04/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.753-18, DE 06/05/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.753-19, DE 02/06/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.855-20, DE 29/06/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.855-21, DE 27/07/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.855-22, DE 25/08/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.855-23, DE 22/09/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.855-24, DE 21/10/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.855-25, DE 18/11/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.990-26, DE 14/12/1999: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.990-27, DE 13/01/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.990-28, DE 11/02/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.990-29, DE 10/03/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.990-30, DE 11/04/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.990-31, DE 11/05/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.990-32, DE 08/06/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.033-33, DE 27/06/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.033-34, DE 27/07/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.033-35, DE 25/08/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.033-36, DE 22/09/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.033-37, DE 24/10/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 1.943-59, DE 16/11/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.033-38, DE 23/11/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.062-60, DE 30/11/2000: ALTERA ART. 8º

MPV 2.033-39, DE 21/12/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.062-61, DE 28/12/2000: ALTERA ART. 8º

MPV 2.132-40, DE 28/12/2000: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.062-62, DE 28/01/2001: ALTERA ART. 8º

MPV 2.132-41, DE 26/01/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.132-42, DE 23/02/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.132-43, DE 27/03/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.062-64, DE 27/03/2001: ALTERA ART. 8º

MPV 2.062-65, DE 26/04/2001: ALTERA ART. 8º

MPV 2.132-44, DE 26/04/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.132-45, DE 24/05/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.062-66, DE 24/05/2001: ALTERA ART. 8º

MPV 2.132-46, DE 21/06/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.062-67, DE 21/06/2001: ALTERA ART. 8º

MPV 2.159-68, DE 28/06/2001: ALTERA ART. 8º

MPV 2.189-47, DE 28/06/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.189-48, DE 26/07/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.159-69, DE 27/07/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 2.189-49 DE 23/08/2001: ALTERA O ART. 10 E O PAR. 4º DO ART. 25 (O DISPOSTO NO ART. 10, ALTERADO
POR ESTA MP, SOMENTE SE APLICA AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 01/01/1998)

MPV 2.159-70, DE 24/08/2001: ALTERA ARTS. 10 E 25

MPV 22, DE 08/01/2002: ALTERA ART. 4º, INCISOS III E VI; ART. 8º, INCISO II, LETRAS B E C; E ART. 10

LEI 10.451, DE 10/05/2002: ALTERA ART. 4º, INCISOS III E VI; ART. 8º, INCISO II, LETRAS B E C; E ART. 10

MPV 232, DE 30/12/2004: ALTERA OS ARTS. 4º, 8º E 10

LEI 11.119, DE 25/05/2005: ALTERA OS ARTS. 4º, 8º E 10

MPV 252, DE 15/06/2005: ALTERA O ART. 22 (SEM EFICÁCIA)

LEI 11.196, DE 21/11/2005: ALTERA O ART. 22

MPV 280, DE 15/02/2006: ALTERA OS ARTS. 4º, 8º, 10, 14 E 15

LEI 11.311, DE 13/06/2006: ALTERA OS ARTS. 4º, 8º, 10, 14 E 15

LEI 11.324, DE 19/07/2006: ALTERA ART. 12

MPV 340, DE 29/12/2006: ALTERA OS ARTS. 4º, 8º E 10

LEI 11.482, DE 31/05/2007: ALTERA OS ARTS. 4º, 8º E 10

LEI 11.727, DE 23/06/2008: ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 4° E A ALÍNEA "F" DO INCISO II DO CAPUT E O PAR. 3° DO ART. 8°

LEI 12.213, DE 20/01/2010: ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 12

MPV 528, DE 25/03/2011: ALTERA O ART. 4º, 8º, E 10 E 12

LEI 12.469, DE 26/08/2011: ALTERA O ART. 4º, 8º, E 10 E 12

LEI 12.514, DE 28/10/2011: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26

MPV 563, DE 03/04/2012: ALTERA O ART. 12 (CONVERTIDA)

LEI 12.715, DE 17/09/2012: ALTERA ART. 12

LEI 12.816, DE 05/06/2013: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26

LEI 12.832, DE 20/06/2013: ALTERA ARTS. 4º E 8º

MPV 644, DE 30/04/2014: ALTERA ARTS. 4º, 8º E 10

MPV 656, DE 07/10/2014: ALTERA ART. 12

LEI 13.043, DE 13/11/2014: ALTERA ARTS 4º E 8º

LEI 13.097, DE 19/01/2015: ALTERA ART. 12

MPV 670, DE 10/03/2015: ALTERA OS ARTS. 4º, 8º, 10

LEI 13.146, DE 06/07/2015: ALTERA ART. 35

LEI 13.149, DE 21/07/2015: ALTERA OS ARTS. 4º, 8º E 10

LEI 13.202, DE 08/12/2015: ALTERA O ART. 4º

LEI 13.498, DE 26/10/2017: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 Vigência   

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, BASE DE CÁLCULO, VALOR TRIBUTÁVEL, REAL. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DEDUÇÃO, DISPENSA, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, INCIDÊNCIA, RESULTADO, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE RURAL. FIXAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, GANHO DE CAPITAL, PESSOA FÍSICA. DETERMINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, DIREITOS, CORRELAÇÃO, ISENÇÃO, RENDIMENTO TRIBUTÁVEL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.

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