Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.259 de 09 de janeiro de 1996

Data de assinatura:

09 de Janeiro de 1996

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 49, 56, INCISOS III E IV, E 57, INCISO III, DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 1º DO ART. 1º DA LEI N.º 1.533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

10 de Janeiro de 1996

Fonte:

D.O. DE 10/01/1996, P. 338

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

LEI 12.016, DE 07/08/2009: REVOGA O ART. 2°

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CORRELAÇÃO, INFORMAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ORGÃO DE DIREÇÃO, PARTIDO POLITICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRELAÇÃO, RECONHECIMENTO, AUTORIDADE

Classificação de direito:

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Observação:

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