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Data de assinatura:
09 de Maio de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1996-1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 10/05/1996, P. 7947 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 08/07/1996, P. 12487
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 28/08/1996, P. 16557
Retificado no D.O.U. de 26.11.1996: RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 26/11/1996, P. 24869
LEI 9.443, DE 14/03/97: RATIFICA FUNDO AEROVIÁRIO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXERCICIO FINANCEIRO. AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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