Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, RECONHECIMENTO, ESTADO CIVIL, UNIÃO, PERMANÊNCIA, HOMEM, MULHER, CARACTERÍSTICA, ESTABILIDADE, FORMA, ENTIDADE FAMILIAR, FAMÍLIA.
NORMAS, PARTILHA DE BENS, CORRELAÇÃO, EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO, UNIÃO, CASAMENTO, HIPÓTESE, MORTE, HOMEM, MULHER; COMPETÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, JUIZ, VARA DE FAMÍLIA, JULGAMENTO, MATÉRIA, CORRELAÇÃO, UNIÃO, ESTABILIDADE, CASAL, HOMEM, MULHER, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA.