-
Data de assinatura:
13 de Junho de 1996 -
Ementa:
ALTERA A LEI 8.457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
14 de Junho de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 14/06/1996, P. 10456 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, REGIMENTO INTERNO, (STM), CRIAÇÃO, TURMA DE TRIBUNAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVO, DELIBERAÇÃO, MATERIA ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA MILITAR -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---