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• Data de assinatura:

  13 de Junho de 1996

• Ementa:

  CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HELENA SANTOS CABRAL, VIÚVA DE JOÃO DA SILVA RIBEIRO.

  Veto Parcial

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Junho de 1996

• Fonte:

  D.O. DE 14/06/1996, P. 10457

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  Mensagem de vetoMSG 554, DE 13/06/1996: D.O. DE 14/06/96: VETO PARCIAL PL 133/95 P. 10460

• Assunto:

  CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA

• Classificação de direito:

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• Observação:

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