-
Data de assinatura:
19 de Junho de 1996 -
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 9.114, DE 17/10/1995, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE OFICIAIS ENTRE OS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 1996 -
Fonte:
D.O. 20/06/1996 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MM -
Alteração:
-
Correlação:
MSG 188(SF) - D.O. 25/06/06: PARTICIPA TER CONSTATADO ERRO MANIFESTO NA LEI, ORIUNDA DO PL 28/96.
D.O. 25/06/96 P. 11249: RETIFICA EXPRESSAO DO PAR. 4º (... DESTE ARTIGO "NAO" SERA APLICADO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---