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Data de assinatura:
08 de Julho de 1996 -
Ementa:
MODIFICA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI N.º 7.099, DE 13 DE JUNHO DE 1983, QUE CONCEDEU PENSÃO ESPECIAL A DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BATISTA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 09/07/1996, P. 12565 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
SANCIONADA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, AUTORIDADE RELIGIOSA -
Classificação de direito:
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Observação:
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