Mensagem de veto MSG 675, DE 12/07/1996: VETO PARCIAL PL 121. DE 1995 - PARTES VETADAS: INCISO II DO PAR. 3º DO ART. 1º E PAR. 4º DO ART. 1º
Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, ÂMBITO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
PROIBIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PARTICIPAÇÃO, LUCRO.