Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996

15 de Julho de 1996

Não consta revogação expressa

Legislativo

Texto integral

MPV 1.814, DE 26/02/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º
MPV 1.814-1, DE 25/03/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.814-2, DE 22/04/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.814-3, DE 20/05/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.814-4, DE 17/06/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.912-5, DE 29/06/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.912-6, DE 29/07/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.912-7, DE 27/08/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.912-8, DE 24/09/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.912-9, DE 27/10/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 1.912-10, DE 25/11/1999 :ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.000-11, DE 14/12/1999: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.000-12, DE 13/01/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.000-13, DE 11/02/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.000-14, DE 10/03/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.000-15, DE 11/04/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.000-16, DE 11/05/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.000-17, DE 09/06/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.039-18, DE 28/06/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.039-19, DE 28/07/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.039-20,DE 25/08/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.039-21, DE 26/09/2000: ALTERA § 2º DO ART. 3º

MPV 2.039-22, DE 26/10/2000: ALTERA ARTS. 2º, 3º E 7º

MPV 2.039-23, DE 23/11/2000: ALTERA ARTS. 2º, 3º E 7º

MPV 2.039-24, DE 21/12/2000: ALTERA ARTS. 2º, 3º E 7º

LEI 10.167, DE 27/12/2000: ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 9º; ACRESCE OS ARTS. 3º-A E 3º-B

MPV 2.134-25, DE 28/12/2000: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.134-26, DE 26/01/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.134-27, DE 23/02/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.134-28, DE 27/03/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.134-29, DE 26/04/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.134-30, DE 24/05/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.134-31, DE 21/06/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.190-32, DE 28/06/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.190-33, DE 26/07/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 2.190-34, DE 23/08/2001: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 2º; E O PAR. 2º DO ART. 3º; ACRESCE PAR. 4º AO ART. 7º, RENUMERANDO O ATUAL PAR. 4º PARA PAR. 5º

MPV 118, DE 03/04/2003: ALTERA ART. 3º-A; ACRESCE O ART. 3-C E ALTERA O ART. 9º

LEI 10.702, DE 14/07/2003: ALTERA ART. 3º-A; ACRESCE O ART. 3-C E ALTERA O ART. 9º

LEI 11.705, DE 19/06/2008: ACRESCE ART. 4º-A

LEI 12.546, DE 14/12/2011: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º

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