Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996

23 de Setembro de 1996

Não consta revogação expressa

Legislativo

Texto integral

LEI 13.105, DE 16/03/2015: ALTERA O ART 33. Vigência
LEI 13.129, DE 26/05/2015: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 4º, 13, 19, 23, 30, 32, 33, 35 E 39; ACRESCE ARTS. 22-A E 22-B, COMPONDO O CAPÍTULO IV-A, E DO SEGUINTE ART. 22-C, COMPONDO O CAPÍTULO IV-B: CAPÍTULO IV-A DAS TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA; CAPÍTULO IV-B DA CARTA ARBITRAL E REVOGA O § 4º DO ART. 22, O ART. 25 E O INCISO V DO ART. 32 Vigência

FIXAÇÃO, NORMAS, ARBITRAGEM, SOLUÇÃO, LITIGIO, CORRELAÇÃO, DIREITO PATRIMONIAL. CRITERIOS, ESCOLHA, PADRÃO, ARBITRAGEM, DIREITOS, EQUIDADE, NORMAS, APLICAÇÃO, SOLUÇÃO, LITIGIO. CRITERIOS, SUBORDINAÇÃO, SOLUÇÃO, LITIGIO, JUIZO ARBITRAL. CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, CLAUSULA, COMPROMISSO, ARBITRAGEM. CRIAÇÃO, ARBITRAGEM, CLAUSULA, NORMAS, ORGÃOS. ENTIDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, ARBITRO, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, PRAZO, RECONHECIMENTO, EXECUÇÃO, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA.

---