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Lei nº 9.314 de 14 de novembro de 1996
Data de assinatura:
14 de Novembro de 1996
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO-LEI N.º 227
, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1996
Fonte:
D.O. DE 18/11/1996, P. 23833
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO DE MINAS. ESPECIFICAÇÃO, REGIME, APROVEITAMENTO, EXPLORAÇÃO, MINERIO. COMPETENCIA, (DNPM), APROVEITAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, SANÇÃO, VALIDADE, CODIGO DE MINAS
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; CÓDIGO DE MINAS
Observação:
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