-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.691.275,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 23/12/1996, P. 27849 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MMA), OBJETIVO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---