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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAÍS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 07/01/1997, P. 265 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 23, DE 07/01/1997 - D.O. DE 07/01/1997, P. 267: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISO II DO ART. 2º E ARTS. 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 10 -
Assunto:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, HOSPITAL, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR. DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, HOSPITAL, OBJETIVO, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS; SAÚDE -
Observação:
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