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Lei nº 9.431 de 06 de janeiro de 1997
Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAÍS.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1997
Fonte:
D.O. DE 07/01/1997, P. 265
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:
Correlação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 23, DE 07/01/1997 - D.O. DE 07/01/1997, P. 267: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISO II DO ART. 2º E ARTS. 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 10
Assunto:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, HOSPITAL, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR. DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, HOSPITAL, OBJETIVO, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS; SAÚDE
Observação:
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