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Lei nº 9.458 de 09 de maio de 1997
Data de assinatura:
09 de Maio de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 22 DA
LEI N.º 8.829
, DE 22/12/1993, QUE CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Maio de 1997
Fonte:
D.O. DE 12/05/1997, P. 9493
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REMOÇÃO, SERVIÇO EXTERIOR, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, (MRE)
Classificação de direito:
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Observação:
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