Assunto:
FIXAÇÃO, CRIME, APLICAÇÃO, PENA, HIPOTESE, INJURIA, OFENSA, DIGNIDADE, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, COR, CRENÇA RELIGIOSA, NACIONALIDADE. FIXAÇÃO, PENA, CRIME, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, SIMBOLO, NAZISMO. FIXAÇÃO, PENA, HIPOTESE, EXECUÇÃO, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, COR, CRENÇA RELIGIOSA, NACIONALIDADE