Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, DEMISSÃO, VOLUNTARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AMBITO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, (MARE). DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, DEMISSÃO, INDENIZAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (FAT), ATENDIMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, HIPOTESE, ADESÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO. EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, HIPOTESE, VACANCIA, CORRELAÇÃO, ADESÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL