-
Data de assinatura:
22 de Julho de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVeto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Julho de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 23/07/1997, P. 15801 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
LEI 9.627, DE 13/04/1998: ALTERA PAR. 7º DO ART. 6º E PAR. 1º DO ART. 7º.
LEI 10.210, DE 23/03/2001: ALTERA ARTS. 26, 27, 31, 44 E 59; E REVOGA AS ALÍNEAS "D" E "E" DO INC. II DO ART. 26.
-
Correlação:
PRT MF / STN N. 528 - D.O. 04/01/1999 P. 28: BALANCOS FINANCEIROS E PATRIMONIAL DAS EMPRESAS QUE INTEGRAM O SIAFI.
-
Veto:
Mensagem de vetoMSG 828, D.O. DE 23/07/1997, P. 15829: VETO PARCIAL -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---