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Data de assinatura:
22 de Julho de 1997 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Julho de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 23/07/1997, P. 15824 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, FACULTATIVIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, RELIGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, TERRITORIO NACIONAL. COMPETENCIA, SISTEMA DE ENSINO, FIXAÇÃO, CONTEUDO, DISCIPLINA ESCOLAR, RELIGIÃO -
Classificação de direito:
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Observação:
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