Lei nº 9.481 de 13 de agosto de 1997

13 de Agosto de 1997

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

MPV 1.602, DE 14/11/1997: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º
LEI 9.532, DE 10/12/1997: ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º

MPV 1.680-9, DE 27/08/1998: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.680-10, DE 25/09/1998: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.680-11, DE 26/10/1998: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.680-12, DE 25/11/1998: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.753-13, DE 14/12/1998: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.753-14, DE 13/01/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.753-15, DE 11/02/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.753-16, DE 11/03/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.753-17, DE 08/04/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.753-18, DE 06/05/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.753-19, DE 02/06/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.855-20, DE 29/06/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.855-21, DE 27/07/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.855-22, DE 25/08/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.855-23, DE 22/09/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.924, DE 07/10/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.855-24, DE 21/10/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.924-1, DE 04/11/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.855-25, DE 18/11/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 1.932-2, DE 01/12/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 2.005-3, DE 14/12/1999: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 1, INTRODUZIDO PELO ART.11 DA MPV 1990-26, DE 14/12/1999

MPV 1.990-26, DE 14/12/1999: ACRESCE PAR. 2 AO ART. 1, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1. (PREVALECE ESTA INCLUSÃO, APESAR DA REEDIÇÃO NAO INCLUIR MAIS, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º PELA LEI 9.959, DE 2000.

MPV 2.013-4, DE 30/12/1999: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 1, INTRODUZIDO PELO ART.11 DA MPV 1990-26, DE 14/12/1999

LEI 9.959, DE 27/01/2000: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 1, INTRODUZIDO PELO ART.11 DA MPV 1990-26, DE 14/12/1999

MPV 315, DE 03/08/2006: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - INCISO V DO ART. 1º

LEI 11.371, DE 28/11/2006: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - INCISO V DO ART. 1º

MPV 428, DE 12/05/2008: ALTERA ART. 1º

LEI 11.774, DE 17/09/2008: ALTERA O ART. 1°

LEI 13.043, DE 13/11/2014: ALTERA ART 1º Vigência

MPV 795, DE 17/08/2017: ALTERA ART. 1º Produção de efeito

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, BENEFICIARIO, DOMICILIO, RESIDENCIA, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA

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