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Data de assinatura:
27 de Agosto de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE MANAUS, UNIDADE ORGANIZACIONAL DESCENTRALIZADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVeto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 28/08/1997, P. 3106 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 953 D.O. 28/08/1997 P. 18720: VETO PARCIAL INCISO I DO ART. 2 -
Assunto:
NORMAS, TRANSFERENCIA, ESCOLA DE ENFERMAGEM, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), AMBITO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, (MS), DESTINAÇÃO, (FUAM). CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (FUAM) -
Classificação de direito:
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Observação:
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