Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.497 de 11 de setembro de 1997

Data de assinatura:

11 de Setembro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A GESTÃO DO PARQUE HISTÓRICO NACIONAL DOS GUARARAPES

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

12 de Setembro de 1997

Fonte:

D.O. DE 12/09/1997, P. 20251

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL - MMA

Alteração:

MPV 852, DE 21/09/2018: ALTERA ART. 4º
LEI 13.813, DE 09/04/2019: ALTERA ART.4º

Correlação:

Veto:

Mensagem de vetoMSG 1031, D.O. DE 12/09/1997, P. 20265: VETO PARCIAL ART. 3º E PAR. ÚNICO DO ART. 4º

Assunto:

CRITERIOS, GESTÃO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO, AREA, PARQUE NACIONAL, GUARARAPES, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE). CRITERIOS, PERMANENCIA, MORADOR, AREA, PARQUE NACIONAL, GUARARAPES

Classificação de direito:

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Observação:

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