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Lei nº 9.512 de 18 de novembro de 1997
Data de assinatura:
18 de Novembro de 1997
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DO CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL, EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.700.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Novembro de 1997
Fonte:
D.O. DE 19/11/1997, P. 26836
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, (CEPEL), (ELETROBRAS)
Classificação de direito:
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Observação:
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