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• Data de assinatura:

  20 de Novembro de 1997

• Ementa:

  AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI, CRIADO PELO DECRETO Nº 97.688, DE 25 DE ABRIL DE 1989

  Veto Parcial

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  21 de Novembro de 1997

• Fonte:

  D.O.U de 21/11/1997, pág. nº 27181

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL - MMA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  Mensagem de vetoMSG 1408, 20/11/1997 D.O. 21/11 P. 27238: VETO PARCIAL (ART. 6)

• Assunto:

  NORMAS, AMPLIAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI, (PR)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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