Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997

20 de Novembro de 1997

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 24/11/1997, P. 27185: REFERENDA
MPV 2.223, DE 04/09/2001: ALTERA OS ARTS. 5, 8, 16, 22, 26, 27 E 38; INCLUI OS ARTS. 37-A E 37-B; REVOGA O PAR. 1 DO ART. 5 E O ART 36. (REVOGADA)

LEI 10.931, DE 02/08/2004: ALTERA OS ARTS. 5º, 8º, 16, 22, 26, 27, 37-A, 37-B, 38.

MPV 221, DE 01/10/2004: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 22 E ART. 38

LEI 11.076, DE 30/12/2004: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 22 E ART. 38

LEI 11.481, DE 31/05/2007: ALTERA O ART. 22

LEI 12.703, DE 07/08/2012: ACRESCE O § 3º AO ART. 25

LEI 12.810, DE 15/05/2013: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 31; ACRESCE CAPÍTULO II-A; REVOGA PAR. 3º DO ART. 25

MPV 656, DE 07/10/2014: ALTERA ART. 41

LEI 13.043, DE 13/11/2014: ALTERA ART 26

LEI 13.097, DE 19/01/2015: ALTERA ART. 41

LEI 13.097, DE 19/01/2015: REVOGA APÓS O DECURSO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI , O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997.

MPV 700, DE 08/12/2015: ALTERA ART. 22

LEI 13.465, DE 11/07/2017: ALTERA ARTS. 24, 26, 26-A, 27, 30, 37-A, 39   

NORMAS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, (SFI), ÂMBITO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CMN). REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, MUTUÁRIO, ÂMBITO, (SFI), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, HABITAÇÃO, IMÓVEL COMERCIAL. NORMAS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, SEGUROS, CRÉDITO IMOBILIÁRIO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, EMPRESA DE SEGUROS, ÂMBITO, (SFI), COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (BACEN). NORMAS, GARANTIA, MUTUÁRIO, CREDOR, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, ÂMBITO, (SFI). NORMAS, DISPENSA, CREDOR, NOTIFICAÇÃO, DEVEDOR, MUTUÁRIO, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, ÂMBITO, (SFI). COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, (SFI).

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